As empresas que pretendem aprovar pesticidas no Brasil estão entrando com uma série de ações judiciais contra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) visando a aceleração do registro desses produtos. De acordo com Flávio Hirata, analista da AllierBrasil, o registro é regulado por uma série de leis, decretos, portarias, normas técnicas, resoluções, instruções normativas, que convergem em alguns pontos e divergem em outros. 

“Em 2017 e 2018, a ANVISA rejeitou 30 e 22 processos de registro, respectivamente. O número de rejeições nos últimos 2 anos é relativamente baixo quando comparado aos anos anteriores, o que pode sugerir que as empresas que registram agrotóxicos melhoraram o nível de cumprimento dos requisitos regulatórios. Como forma de agilizar o processo de liberação, as empresas vêm utilizando um recurso previsto na legislação, que é um processo judicial contra a agência quando não inicia a avaliação da petição em 120 dias após seu início”, escreveu. 

Além da Anvisa, também são responsáveis pelos registros o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente (Mapa). De acordo com a pesquisa realizada pela AllierBrasil, a ANVISA deferiu 40 registros como resultado de ações judiciais em 2017 e 2018. 

“As ações judiciais iniciaram em média de 4 a 5 anos após o processo ter sido protocolado. No entanto, 25% dos processos foram iniciados em 2010 e 2011, ou seja, 7-8 após a apresentação do registro. Em 2018, 10% das liberações da Anvisa acabaram resultando na aprovação dos registros do FPE (produto formulado baseado em equivalência) pelo Ministério da Agricultura”, conclui Hirata em artigo publicado no portal chinês Agropages.com.

Fonte: Agrolink