SRCG protocola pedido de avaliação do Fundersul na OAB/MS
20.11.2019

O presidente do Sindicato Rural de Campo Grande, Rochedo e Corguinho (SRCG), Alessandro Coelho, protocolou pessoalmente o documento que pede avaliação dos trâmites legais que passaram o projeto de lei que aumenta a alíquota do Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário (Fundersul), entre outros acréscimos ligados ao ICMS e ao combustível. O documento foi entregue ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Elias Karmocuhe, nesta terça-feira (19).

“Os produtores rurais têm interesse em saber se todos os trâmites foram respeitados e se existem alternativas para reverter a situação. A OAB é a melhor entidade para avaliar os processos”, relata Coelho. “A velocidade com que as coisas andaram surpreendeu e a falta de conversação com classe também. Não podemos apenas assistir tudo e pagar o que for imposto”, completa o presidente do SRCG ao protocolar o documento junto com o advogado Caio Coelho.

Segundo o presidente da OAB/MS o documento será destinado a duas comissões internas: Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio e Comissão de Assuntos Tributários. “As comissões vão avaliar a legalidade e constitucionalidade do processo e do projeto de lei, para que na sequência, possamos propor ações concretas em relação ao assunto”, relata Karmocuhe.

O Sindicato justifica o pedido de avaliação da proposta do Governo do Estado de MS, aprovada pela Assembleia Legislativa de MS, com os impactos ao custo da produção agropecuária e com o aumento do preço da gasolina, que segundo a entidade, significará aumento também no custo de vida de toda população e a perca de competitividade do Estado.

Fonte: Agro Agência

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