A Comissão Europeia acaba de confirmar ao Deputado Europeu do CDS-PP, Nuno Melo, que no dia 30 de Março de 2015 acabará o atual regime de cotas leiteiras, o que levou o parlamentar a assumir em Bruxelas que tal fato "poderá causar um forte impacto para os produtores europeus e portugueses", em especial para os da região dos Açores.

Numa resposta a um requerimento de Nuno Melo, o Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Dacian Ciolo, diz que "as perspectivas em longo prazo para o setor leiteiro continuam positivas", não sendo, porém, "possível voltar atrás no processo de reforma da PAC (Política Agrícola Comum) dos últimos 20 anos, em que se optou por uma maior orientação para o mercado, maior competitividade dos agricultores e pelo abandono gradual dos subsídios. Isto significa isto que o sistema de cotas leiteiras terminará em definitivo em 30 de Março de 2015".

O deputado Europeu tinha alertado a Comissão Europeia sobre "a inevitabilidade do fim das cotas leiteiras", lembrando que "93% do leite produzido na União Europeia é comercializado no mercado europeu e assume um peso elevado nas receitas das empresas lácteas" europeias, assim como que "este sistema permitiu a manutenção e desenvolvimento sustentado da produção leiteira na totalidade dos países da UE".

Nuno Melo salienta que "o sistema de cotas ao longo dos seus mais de 20 anos contribuiu para a adequação da oferta e demanda no setor, e permitiu a estabilização dos preços e a sustentabilidade dos rendimentos", bem como, frisou, as "organizações ligadas ao setor da Dinamarca ou Holanda já foram claras nas suas intenções, indicando que do desmantelamento do sistema de cotas deverá implicar um abandono produtivo maciço nos países cuja produção é considerada menos competitiva, onde Portugal está enquadrado".

Para o Comissário Europeu, Dacian Ciolo, existe "a necessidade de ser mais competitivo num mundo liberalizado", pelo que considera "claro que a integração do mercado leiteiro da UE no mercado mundial irá prosseguir e, nessa circunstância, não tem cabimento uma limitação artificial da produção".

Dacian Ciolo refere ainda, na resposta a Nuno Melo, que "em 2008, fez-se uma avaliação geral para determinar se eram necessários ajustamentos na PAC" e que "o principal resultado desse exercício foram cinco aumentos anuais de um por cento das cotas leiteiras no período 2009/2010 a 2013/2014". O objetivo desses aumentos prossegue o comissário, "foi permitir uma transição suave, evitando um ajustamento excessivo após o fim das cotas em 2015".

Perante esta posição clara da Comissão Europeia, o deputado português considera que "poderemos assistir a um processo de desintegração do setor leiteiro em muitas regiões da Europa".

Fonte: Jornal português "A União"/ MilkPoint.