O pagamento da equalização de encargos financeiros (juros) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para os créditos concedidos para investimentos rurais, foi autorizado pelo Ministério da Fazenda. Os recursos são para os programas do Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, em junho.

No sistema de equalização de taxa de juros, a instituição financeira credenciada capta recursos no mercado para financiamento dos produtores e cooperativas, a taxas de juros mais baixas. O governo federal banca a diferença entre os custos de captação, administrativos e tributários e os encargos, inclusive financeiros, cobrados dos tomadores de crédito. O mecanismo torna o crédito rural mais barato para o setor agropecuário.

O Ministério da Fazenda ainda vai divulgar a portaria que autoriza a equalização dos juros do programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que destina R$ 2 bilhões a projetos agropecuários que compatibilizam a produção no campo com preservação ambiental, inclusive com redução de gases de efeito estufa. O programa foi aprovado pelo Conselho Monetário Nacional, na terça-feira (17), conforme a Resolução nº 3.896/2010, baixada pelo Banco Central.

Acesse Portaria nº 451/2010 sobre a equalização de encargos, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional e publicada nessa quarta-feira (18), no Diário Oficial da União. Veja também tabela com os valores definidos para os programas contemplados no PAP 2010/2011.

Fonte: Mapa