Medida busca combater a fraude nas sementes comercializadas ao produtor rural, fortalecendo o controle fitossanitário no estado.
A Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril de Rondônia (Idaron) estabeleceu novas diretrizes para o comércio de sementes no estado. Com as mudanças no Programa Estadual de Fiscalização do Comércio de Sementes (Profsem), empresas e pessoas físicas, inclusive de outras unidades da Federação, que comercializarem sementes para Rondônia e ou que sejam responsáveis pelas garantias das sementes comercializadas em Rondônia, deverão se cadastrar junto à Idaron.
A iniciativa tem como objetivo assegurar a qualidade do material disponibilizado no mercado local e minimizar riscos associados à entrada e disseminação de pragas agrícolas, com potencial impacto econômico, ambiental e social.
“As mudanças são resultados de um trabalho técnico minucioso, que identificou a necessidade de novas estratégias para assegurar a procedência e a qualidade das sementes ofertadas ao produtor rural”, explica o presidente da Idaron, Julio Cesar Rocha Peres.
Com o novo regulamento, todos os agentes envolvidos no comércio de sementes, ou seja, aqueles que realizam diretamente o comércio ou que são responsáveis pelas garantias das sementes comercializadas em Rondônia, que possuam ou não sede no estado, estarão sujeitos à fiscalização e penalidades previstas nas legislações Federal e Estadual. A fiscalização seguirá sendo realizada em qualquer etapa da comercialização, a partir da emissão da nota fiscal pelo produtor ou reembalador dos lotes de sementes.
Segundo o gerente de Inspeção e Defesa Sanitária Vegetal da Idaron, Jessé de Oliveira, as novas regras fazem parte de um conjunto de medidas para coibir as fraudes e mitigar a disseminação de pragas na produção agropecuária em Rondônia, principalmente nas pastagens. “A atuação da Agência é voltada para assegurar que sementes com identidade e qualidade certificada estejam disponíveis no mercado, reduzindo prejuízos à agropecuária estadual”, afirma.
O coordenador do programa, Renê Parmejiani, aponta que, mesmo com os avanços obtidos nos últimos anos, ainda há desafios a enfrentar. “As análises laboratoriais indicam que há um volume considerável de sementes com qualidade inferior aos padrões legais sendo comercializado. Isso reforça a necessidade de intensificar as ações de fiscalização”, avalia.
Grande parte das sementes utilizadas em Rondônia tem origem em outros estados, o que, segundo o governador Marcos Rocha, representa um risco fitossanitário relevante. “O ingresso de sementes sem controle pode facilitar a introdução de pragas, aumentar o uso de defensivos agrícolas, reduzir a qualidade das pastagens e comprometer o desempenho produtivo dos rebanhos”, alerta o chefe do Executivo estadual.
fonte: Idaron
